É considerado Acidente de Trabalho todo aquele que ocorrer no exercício da atividade profissional do trabalhador e produzir direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulta a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.

Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:

a) Durante os intervalos para descanso;

b) No local de trabalho e enquanto o trabalhador ali permanecer;

c) No trajeto entre a residência e o local de trabalho desde que o percurso não seja interrompido ou desviado por razões ditadas pelo interesse pessoal do trabalhador ou independentes do emprego.

A entidade Patronal que contrata com a Seguradora, sendo ele o responsável pelo pagamento do prémio.

Todos os trabalhadores por conta de outrem em qualquer atividade, de fim lucrativo ou não, seja qual for a forma de remuneração e a categoria profissional, estão abrangidos.

Morte (M)

Incapacidade Permanente (IP)

Incapacidade Temporária Absoluta (ITA)

Assistência médica, medicamentosa e hospitalar, sem qualquer limite, desde que necessária e adequada à recuperação clínica do sinistrado;

Indemnizações por incapacidade temporária (absoluta ou parcial), para o trabalho;

Pensões vitalícias por incapacidade permanente (absoluta ou parcial), correspondente á redução na capacidade de trabalho ou de ganho;

Pensões aos familiares da vítima e despesas de funeral em caso de morte;

Doenças Profissionais.

Classe Risco I - 2% (por cento) do salário seguro por colaborador – é considerado os colaboradores sedentários, onde podem ser incluídos todos os colaboradores dos Serviços, Comércio e Escritório, bem como as atividades similares.

Classe Risco III - 6% (por cento) do salário seguro por colaborador – é considerado os colaboradores que utilizam equipamentos /máquinas/produtos com algum perigo ou exige algum cuidado especializado, por exemplo Técnicos de Construção Civil, Industrias, Condutores, Seguranças, Encarregadas de limpeza, Operários de Fabricas, Tripulantes.)

A cobertura do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho (SOAT) tem por referência um capital seguro de 300$00 diários, ou seja, 9.000$00 para 30 dias de trabalho, de acordo com o Decreto-lei nº 84/78, de 22 de Setembro e Art. nº 1 do Decreto-lei nº 86/78, de 22 de Setembro.

Os prémios de seguro dever ser pagos mensalmente até ao dia 15 do mês seguinte, para Garantir a cobertura em caso de sinistro.

As entidades patronais estão sujeitas a coimas, que poderão ser aplicadas pela Inspeção Geral do Trabalho (IGT), entidade legalmente responsável pela fiscalização.

Os Gerentes/Administradores/Diretores irão responder com os seus bens pessoais na indeminização dos custos resultantes do acidente de trabalho, seja qual for o tipo de sociedade ou natureza da empresa. (Nº 2 do artigo do Decreto Legislativo 5/2007 que aprovou o Código Laboral).

- A Primeira regra a observar aquando da ocorrência de um sinistro de acidentes de Trabalho é o auxílio imediato ao lesado, prestando toda assistência necessária no local do acidente.

- Em caso de acidente, a entidade empregadora e a viatura ou seus familiares devem participa-lo à Seguradora, nas 48 horas seguintes, ao momento em que dele tiverem conhecimento, presumindo-se que o acidente é conhecido no momento da sua verificação.

- A entidade empregadora é responsável pelos danos consequentes da participação tardia do acidente, tendo a seguradora direito de regresso sobre ela, por aquilo que houver pago.

EM COMPLEMENTO AO SOAT, PODERÁ SUBSCRVER O SEGURO FACULTATIVO DE ADICENTES DE TRABABLHO.